Arquivo do mês: agosto 2017

DECRETO Nº 9.130, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

DECRETO Nº 9.130, DE 17 DE AGOSTO DE 2017   Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 7 de maio de 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, […]

Comissão de Direito Internacional Debate o Tema “Tráfico Internacional de Pessoas”

Estiveram presentes na sede da OAB/PR o Prof. Dr. Andrea Pitasi a cidadã americana Alexandra Erin Martin e o policial civil Sérgio Fernando Fereira de Lima, ambos alunos do Doutorado em Direito da PUC/PR, bem como o Prof. Dr. Andrea Pitasi a convite da Comissão de Direito Internacional, presidida pelo Dr. Steeve Beloni D. Dias. […]

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