Comissão de Direito Internacional da OAB/PR se reúne com o Secretário de Justiça para discutir acordo de cooperação técnica na área de imigração

Com os conflitos internacionais em alta, muitos refugiados e apátridas têm buscado refúgio no Brasil em busca de melhores condições de vida digna, sendo necessário que estas pessoas sejam orientadas no tocante aos documentos específicos para se regularizar a situação no País.

Tramita no Ministério da Justiça proposta de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a Superintendencia da Polícia Federal – SR/PF/PR e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná – SEJUF, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA, com o objetivo que membros de outros órgãos públicos e/ou entidades da sociedade civil organizada atuem na DELEMIG/DREX/SR/PF/PR, com vistas à orientação de migrantes, conferencia documental e eventual impressão de documentos faltantes.

A OAB/PR por intermédio da Comissão de Direito Internacional tem interesse em prestar apoio a esta iniciativa, atuando como interveniente no processo para prestar treinamento aos funcionários da Polícia Federal, para que os imigrantes sejam orientados no tocante à questão da sua permanência em território nacional.

Participaram da reunião o Presidente da Comissão de Direito Internacional da  OAB/PR, Dr. Steeve Beloni Correa Dielle Dias, o Secretário da Justiça Rogério Carboni, o Diretor do Departamento de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Rogério Thomé e a Dra. Monica Pimentel de Souza Lobo.

Você, advogado, tem alguma demanda na área do Direito Internacional que precisa de apoio da OAB/PR? Envie sua solicitação para comissões@oabpr.org.br.