COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA OAB PARANÁ REALIZA SEU PRIMEIRO EVENTO EM PARCERIA COM O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ
A Comissão de Direito Internacional da OABPR realizou seu primeiro evento de 2025, em parceria com o Instituto dos Advogados do Paraná no dia 28 de abril de 2025, tendo como tema O DECRETO-LEI 36/2025 E O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA.
Com a presença da Deputada Maria Victoria Borghetti Barros, da Dra. Silvia Andreia Barros dos doutores Walter Petruzziello e Paulo Eduardo Magnani, foram debatidos as recentes alterações trazidas pela lei italiana para a concessão da cidadania para os brasileiros.
Os trabalhos foram abertos pelo Vice Presidente da Comissão de Direito Internacional e também Diretor Financeiro/Administrativo do IAPPR, Dr. Eduardo Szazi, que trouxe o aspecto histórico da nacionalidade e, na sequência, o Presidente da Comissão de Direito Internacional da OABPR, Dr. Steeve Dias, contextualizou o tema debatido, haja vista a grande repercussão que o tema traz, já que o Estado do Paraná possui uma das maiores colônia italianas do país.
Os aspectos legais foram trazidos pelo integrante da Comissão de Direito Internacional Dr. Paulo Magnani, que trouxe o aspecto evolutivo da legislação italiana acerca da cidadania, bem como teceu observações sobre o Decreto Italiano, dentre elas, a transmissão da cidadania para as próximas gerações e os motivos alegados pelo governo italiano para a criação do Decreto-Lei 36/2025.
A integrante da Comissão de Direito Internacional da OABPR, Dra. Silvia Barros, deu continuidade aos trabalhos, apresentando os impactos do Decreto-lei n.º 36/2025 na cidadania italiana, trazendo os princípios e dispositivos constitucionais italianos que foram violados pelo Decreto objeto de debate, decisões judiciais relevantes acerca da nacionalidade e, por fim, as perspectivas futuras sobre o tema.
Na sequência, o debate passou para a dimensão política com o Dr. Walter Petruziello, integrante do Comitê de Presidência do Conselho Geral dos Italianos no Exterior, destacando que não havia a urgência necessária para a promulgação do Decreto e que o debate certamente chegará à Corte Constitucional Italiana.
Por fim, a Deputada Maria Victória trouxe o resultado da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, materializado por meio do Ofício n.º 11/2025, com destino ao Parlamento Italiano, reivindicando modificações no Decreto ora em debate.
A Comissão de Direito Internacional da OAB agradece ao Instituto dos Advogados do Paraná pelo apoio e acolhida ao evento realizado. Fazemos votos de que esta parceria seja duradoura.”
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