DECRETO Nº 9.130, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 7 de maio de 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, […]
Estiveram presentes na sede da OAB/PR o Prof. Dr. Andrea Pitasi a cidadã americana Alexandra Erin Martin e o policial civil Sérgio Fernando Fereira de Lima, ambos alunos do Doutorado em Direito da PUC/PR, bem como o Prof. Dr. Andrea Pitasi a convite da Comissão de Direito Internacional, presidida pelo Dr. Steeve Beloni D. Dias. […]
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, empossou nesta quarta-feira (21) os integrantes da Comissão de Direito Internacional da seccional. O advogado Steeve Beloni Correa Dielle Dias assume a presidência da comissão. Entre os focos de atuação do grupo estão a imigração e o tráfico internacional de pessoas. Noronha enalteceu o papel […]
